Prevaricação; adequação de concurso público ao perfil de candidata; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção)

No dia 03.04.2019, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção), acusou quatro arguidos, um dos quais presidente do município de Vila Verde, imputando a todos eles a prática de um crime de prevaricação.

De acordo com a acusação, os factos reportam-se aoprocedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia de 2.º grau do município de Vila Verde -Chefe de Divisão Financeira-, sucedido no ano de 2009.

O Ministério Público considerou indiciado, em suma, que o arguido do arguido presidente do município -à data apenas vice-presidente- com a colaboração dos demais arguidos -que constituíam o juri do procedimento concursal- beneficiou a nesse procedimento a candidata a quem pretendia entregar o referido lugar.

Para tal, refere o Ministério Público

• foram estabelecidos desnecessários requisitos formais de provimento e injustificadas condições preferencais específicas para adequar o procedimento concursal ao perfil académico e de formação da referida candidata; e
• foi relevada a falta de prova bastante pela candidata do preenchimento de requisitos concursais.