No dia 27.05.2019, o Ministério Público no DIAP da Comarca de Aveiro (Aveiro, 1.ª Secção) deduziu acusação contra um arguido, Director da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Vagos por ter celebrado com uma sociedade negócios relacionados com a extracção e remoção de massas inertes do interior da Escola, sem acautelar os procedimentos legalmente previstos para a tomada dessas decisões, sem obter o necessário licenciamento e sem obedecer às regras da contratação pública. Parte desses inertes, na sequência das referidas contratações, foram ainda trocados por outros de menor valor económico, sem que lhe fosse paga à Escola a respectiva diferença de preço, em benefício da empresa adjudicatária.

O arguido cessou funções no ano de 2016, tendo as suas condutas, praticadas no período compreendido entre os anos de 2014 e 2015, lesado a Escola Profissional, entidade de natureza pública e integrada na rede de estabelecimentos de ensino oficial do Ministério da Educação, em pelo menos 270.000,00€.

O Ministério Público formulou ainda um pedido de perda de vantagens indevidamente obtidas no valor correspondente.