Pornografia de menores; confirmação de decisão em recurso; pena de prisão suspensa na execução | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Aveiro

Por acórdão datado de 21.02.2018, o Tribunal da Relação do Porto negou provimento ao recurso interposto por um arguido, mantendo na íntegra a condenação na pena de um ano de prisão suspensa na sua execução por igual período mediante regime de prova, que lhe fora aplicada por acórdão de 18.09.2017, do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, juízo central criminal de Aveiro.

Os factos considerados provados reportam-se ao ano de 1996, ficando assente que o arguido, nascido em 1996, manteve conversas de cariz sexual através do "chat" do facebook com um jovem nascido no ano de 2001.

O arguido beneficiou do regime penal especial para jovens.