Pornografia de menores; arquivo e partilha de ficheiros digitais com pornografia de crianças; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila Nova de Gaia, juízo central criminal)

Por acórdão de 21.04.2021, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Vila Nova de Gaia, juízo central criminal) condenou um arguido pela prática de dois crimes de pornografia de menores agravados na pena única de 5 anos de 6 meses de prisão, necessariamente efectiva.

O tribunal considerou provado que o arguido, residente em Vila Nova de Gaia, acedeu a sites de pornografia de menores, nos quais seleccionou diversos ficheiros de imagem e vídeo que descarregou e guardou no seu telemóvele cartão de memória, ficheiros esses que havia anteriormente descarregado da Internet, e que continham vídeos e imagens de crianças, de ambos os sexos, algumas de tenra idade, e adolescentes, despidas, a exibirem os seus órgãos sexuais ou a sofrerem actos sexuais com adultos.

E mais deu como provado que no dia 13.07.2019 partilhou na internet uma imagem retratando uma criança, do sexo feminino, com idade inferior a 10 anos, parcialmente desnudada e mostrando os órgãos sexuais.