Pornografia de menores; condenação | Ministério Público na Comarca de Vila Real

Pornografia de menores; condenação; pena de multa; Ministério Público na Instância Local de Vila Real (secção criminal)

No dia 10.11.2014, o Tribunal da Instância Local de Vila Real (secção criminal), condenou um arguido pela prática do crime de pornografia de menores, na pena de 150 dias de multa; o tribunal determinou ainda a destruição de todos os suportes informáticos onde estavam armazenados os ficheiros com conteúdo pornográfico e a perda a favor do Estado do material informático usado na prática dos crimes.

O Tribunal considerou provados todos os factos constantes da acusação deduzida pelo Ministério Público, ou seja que no dia23.10.2012, o arguido tinha armazenados nos discos rígidos do computador 1588 ficheiros de imagem e vídeo com conteúdos de pornogrtafia infantil, parte dos quais já referenciada em base de dados internacional.

Recorda-se que a investigação, que culminou com a presente sentença, desencadeou-se após comunicação operada pelas autoridades luxemburguesas; estas, no âmbito de operação policial, denominada «Carole», encerraram duas páginas de internet alojadas num servidor localizado naquele país, que disponibilizavam imagens de actos sexuais praticados com e por crianças, elaborando listagem de utilizadores que efectuaram downloads das mesmas, entre os quais figuravam alguns endereços IP's portugueses.
Na medida da pena o Tribunal valorou a confissão integral e sem reservas feita pelo arguido, a ausência de antecedentes criminais e a sua boa inserção profissional e social.