Por despacho de 27.07.2023, o Ministério Público na Comarca de Aveiro (2ª secção de Santa Maria da Feira), acusou um arguido pela prática, em concurso efetivo, de 1296 crimes de pornografia de menores, todos agravados, mais requerendo a sua condenação nas penas acessórias de proibição do exercício de profissão, emprego, funções ou atividades cujo exercício envolva menores e de proibição de confiança de menores e inibição de responsabilidades parentais.

De acordo com a acusação, entre junho e outubro de 2020, o arguido, residente no concelho de Santa Maria da Feira, através de redes impessoais na internet, dedicou-se à obtenção, detenção e divulgação, com partilha por inúmeros usurários, de fotografias e vídeos de teor pornográfico, exibindo menores de idade inferior a 14 anos de idade, nus ou seminus, com exposição dos seus órgãos genitais e em poses eróticas e sexuais ou a praticar atos/relações sexuais.

O arguido encontra-se em cumprimento de pena de prisão aplicada em anterior processo por factos da mesma natureza.

NUIPC 176/21.3JGLSB