Os factos imputados ao arguido, que se reportam ao dia 23.10.2012, consistiram noarmazenamento, nos discos rígidos do computador, de conteúdos relacionados com pornografia infantil -as diligências de investigação indiciaram que tais discos rígidos continham, entre o mais, 1588 ficheiros de imagem e vídeo de tal teor, parte dos quais já referenciado em base de dados internacional.

A investigação, que culminou com a presente acusação, desencadeou-se após comunicação operada pelas autoridades luxemburguesas; estas, no âmbito de operação policial, denominada «Carole», encerraram duas páginas de internet alojadas num servidor localizado naquele país, que disponibilizavam imagens de actos sexuais praticados com e por crianças, elaborando listagem de utilizadores que efectuaram downloads das mesmas, entre os quais figuravam alguns endereços IP's portugueses.