No dia 17.04.2020, o Ministério Público no DIAP Porto (Vila Nova de Gaia, 4ª Secção) proferiu despacho de acusação contra três arguidos, sendo o primeiro arguido ex-Presidente de Junta de Freguesia, o segundo ex-Tesoureiro dessa mesma entidade por se encontrar indiciado que:

- agindo de forma concertada com o terceiro arguido, vendedor de serviços de operadora de telecomunicações móveis, celebraram um contrato de fornecimento de serviços à Junta de Freguesia muito superiores aos necessários a fim de garantir ao terceiro arguido a obtenção de elevada comissão;

- durante os anos de 2013 e 2014, os arguidos Presidente e Tesoureiro falsificaram documentos relativos ao pagamento de refeições e deslocações, a fim de permitir que o primeiro recebesse mensalmente uma quantia muito superior à que lhe era devida, como efectivamente recebeu;

- o arguido Tesoureiro se apropriou de um aparelho de telemóvel, propriedade da Junta de Freguesia.

Desse modo, aos arguidos ex-autarcas foram imputados os crimes de participação económica em negócio, peculato e falsificação de documentos e, ao terceiro arguido, o crime de participação económica em negócio.

O Ministério Público peticionou ainda a declaração de perda das vantagens indevidamente auferidas com a prática criminosa, num valor total de 28.883,00€