Apropriação de dinheiros pertencentes a Clube desportivo; acusação | Ministério Público no Diap Regional do Porto

Por despacho de 23.10.2023, o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1ª secção) acusou dois arguidos pela prática, em coautoria, de um crime de peculato, um crime de falsificação e um crime de branqueamento.

Segundo o Ministério Público, os arguidos - um deles Vice-Presidente de um Clube desportivo do grande Porto (com estatuto de utilidade pública), responsável pela área financeira do clube, exercendo, a título individual, a atividade de venda a retalho de carne, e uma arguida, que era companheira daquele - em concretização de plano comum, entre os anos de 2017 e 2020, desviaram e apropriaram-se da quantia global de €190.093,40, pertencentes ao Clube; tal desvio de verbas e respetiva apropriação operou-se: (i) pela apropriação de dinheiros resultantes de pagamentos em numerário ao clube, (ii) pela realização de levantamentos de quantias das contas do Clube e de transferências bancárias, (iii) e através da faturação ao Clube, e subsequente pagamento por este, de despesas de aquisição de carne que os arguidos revendiam no âmbito da atividade comercial de venda de carne, cujos valores eram faturados ao Clube. Para dissimularem o circuito do dinheiro, usaram contas bancárias da arguida.

O Ministério Público requereu a perda a favor do Estado dos proveitos da atividade criminosa, sem prejuízo dos direitos do ofendido.

NUIPC 17789/18.3T9PRT