Peculato; apropriação de quantias entregues a Instituto Público; acusação | Ministério Público no Diap do Porto (Porto, 12.ª secção)

No dia 18.01.2016, o Ministério Público no Diap do Porto (Porto, 12.ª secção) deduziu acusação contra uma arguida imputando-lhe a prática de um crime de peculato e de um crime de falsificação.

Os factos remontam a Março de 2011 quando a arguida, funcionária administrativa de instituto público, e a quem competia, entre o mais, o atendimento do público, se apropriou de €479,32, que recebera de utente para pagamento de serviços prestados pelo instituto; para ocultar esta actuação, a arguida ainda forjou um duplicado do recibo que entregara ao utente, com montante diverso e inferior ao que daquele fizera constar.