Peculato; falsidade informática; apropriação de montantes relativos a créditos de consumidores sobre a Águas do Porto; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção)

No dia 25.10.2018, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção) deduziu acusação contra uma arguida, imputando-lhe a prática de um crime de peculato e de um crime de falsidade informática.

O Ministério Público considerou indiciado que a arguida, funcionária da Empresa de Águas do Município do Porto, nos anos de 2013 e 2014, apropriou-se de várias quantias respeitantes a créditos de clientes sobre a Águas do Porto, no montante global de €1224,46, aproveitando ocasiões em que clientes da empresa compareciam nos serviços e efectuavam pagamentos de débitos em numerário.

Assim, indiciou o Ministério Público, a arguida recebia o montante respectivo e tratava-o contabilisticamente no sistema informático mas, concomitantemente, lançava também no sistema informático o pagamento em numerário de uma nota de crédito que estivesse pendente no sistema, como se o cliente credor da mesma tivesse comparecido nos serviços para o recebimento, fazendo seu este montante.

Como os montantes das notas de crédito simuladamente pagas eram sempre inferiores ao montante dos recebimentos em numerário, a arguida lograva que em termos contabilísticos o sistema não aparentasse qualquer anormalidade.