Peculato de uso; utilização para fins pessoais de computador portátil e de "pen" de acesso à internet de serviço; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Matosinhos, 1.ª secção)

No dia 12.09.2016, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Matosinhos, 1.ª secção), deduziu acusação contra um arguido imputando-lhe a prática de um crime de peculato de uso e de um outro de detenção de arma proibida.

Os factos reportam-se ao período de 1 de Agosto a 30 de Setembro de 2014, durante o qual o arguido, inpector da ASAE, utilizou para fins pessoais o computador portátil e a "pen" de acesso à internet que os serviços lhe tinham entregue para o seu desempenho funcional; originou, segundo a acusação, um prejuízo para o Estado de €1 701,01, relativo a custos de acesso à internet suportados perante a operadora.