Peculato; corrupção passiva; Tráfico e mediação de armas; agente da PSP | Ministério Público no DIAP da Comarca do Porto (Porto, 10.ª secção)

No dia 06.10.2015, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 10.ª secção), deduziu acusação contra dois arguidos, imputando:

• a um deles a prática de 1 crime de peculato, de 1 crime de tráfico e mediação de armas agravado e de 1 crime de corrupção passiva;
• a outro, a prática de 1 crime de peculato;

Os factos estão reportados ao período de 10.10.2013 a 08.02.2014 e à prestação funcional dos arguidos enquanto agentes da Polícia de Segurança Pública, no Comando Metropolitano do Porto.

De acordo com a acusação, um dos arguidos, dependente do consumo de estupefacientes, valeu-se do exercício das suas funções para obter tais substâncias:

• fazendo suas, com a conivência do outro arguido, e depois consumindo, doses de produto estupefaciente que apreendia em acções de fiscalização, o que sucedeu nos dias 10.10.2013, 11.10.2013, 20.01.2014, 31.01.2014 e 08.02.2014, sempre nas imediações do Bairro do Aleixo e do Bairro Pinheiro Torres, no Porto;
• cedendo a pessoa indiciada pela prática de tráfico destas substâncias, a troco de doses de produto estupefaciente, material policial e informações sobre a actividade policial, nomeadamente de fiscalização e combate ao fenómeno do tráfico de estupefacientes.