Peculato; condenação | Ministério Público na Comarca de Viana do Castelo

Peculato; apropriação de dinheiro da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Cerveira; condenação; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Viana do Castelo

No dia 27.04.2018, o Tribunal Judicial de Viana do Castelo condenou um arguido na pena de 3 anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período, com sujeição a regime de prova.

O Tribunal considerou provado, tal como constava da acusação do Ministério Público, que o arguido, membro da Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Cerveira, com as funções de tesoureiro, durante o ano de 2013, apropriou-se da quantia de 29.000,00€, pertencente à Santa Casa da Misericórdia, fazendo-o seu.