Peculato; condenação | Ministério Público de Oliveira de Azeméis

Peculato; solicitadora; agente de execução; apropriação de quantias penhoradas; condenação em pena de prisão efectiva | Ministério Público de Oliveira de Azeméis

O Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis condenou, no dia 03.03.2014, uma arguida, solicitadora, pela prática de um crime de peculato, na pena de seis anos de prisão.A arguida, enquanto agente de execução, fez suas quantias monetárias no valor global de €507 693,71, quantias estas que se encontravam depositadas à sua ordem, e por conseguinte na sua disponibilidade, por terem sido penhoradas em processo executivo.Na fixação da pena o tribunal relevou, entre o mais, a intensa vontade criminosa da arguida, a muitíssimo elevada ilicitude do facto e as fortes razões de prevenção geral.