Peculato; condenação | Ministério Público de Oliveira de Azeméis

Peculato; solicitadora; agente de execução; apropriação de quantias penhoradas; condenação em pena de prisão efectiva | Ministério Público de Oliveira de Azeméis

O Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis condenou, no dia 03.03.2014, uma arguida, solicitadora, pela prática de um crime de peculato, na pena de seis anos de prisão.
A arguida, enquanto agente de execução, fez suas quantias monetárias no valor global de €507 693,71, quantias estas que se encontravam depositadas à sua ordem, e por conseguinte na sua disponibilidade, por terem sido penhoradas em processo executivo.
Na fixação da pena o tribunal relevou, entre o mais, a intensa vontade criminosa da arguida, a muitíssimo elevada ilicitude do facto e as fortes razões de prevenção geral.