Por despacho datado de 19.06.2023, o Ministério Público no Diap Regional do Porto (1.ª secção-CEFCE) deduziu acusação contra um arguido, pela prática de um crime de peculato, praticado por titular de cargo político.

O Ministério Público considerou fortemente indiciado que o arguido, com funções de tesoureiro numa Junta de Freguesia do Município de Vila do Conde, entre os anos de 2013 e 2017, abusando da disponibilidade que detinha no acesso às contas bancárias e dos demais dinheiros da Delegação, quer através de levantamentos em numerário usando os cartões de débito (cartões multibanco) quer preenchendo, assinando, endossando e levantando cheques daquela autarquia, apoderou-se, no valor global de 79.729,99€,

O Ministério Público requereu a perda a favor do Estado da mencionada vantagem da atividade criminosa.

NUIPC: 2309/17.5T9VCD