Peculato; agente de execução que se apropria de quantias penhoradas; acusação | Ministério Público no DIAP do Porto

No dia 01.07.2014, o Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, agente de execução, imputando-lhe a prática de um crime de peculato.

Os factos reportam-se ao ano de 2010 e o Ministério Público considerou indiciado que o arguido, tendo embora a obrigação de a entregar à entidade exequente, fez sua a quantia de €14 248,65, integralmente depositada na sua conta; esta quantia era proveniente de deduções que a Segurança Social efectuara na pensão de reforma de um executado, a título de penhora no âmbito de processo executivo com termos corridos nos juízos de execução do Porto.