Peculato; apropriação de quantias cobradas em processos executivos por solicitador de execução; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção)

No dia 24.09.2018, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção) deduziu acusação contra um arguido, imputando-lhe a prática de oito crimes de peculato.

A acusação reporta-se à actividade do arguido enquanto solicitador de execução, em diversos processos que correram termos no Tribunal Judicial de Paços de Ferreira, 1.º juízo cível de Portimão, juízo de execução de Ovar, Tribunal Judicial de Valongo, Tribunal Judicial de Famalicão, Tribunal Judicial da Maia, Tribunal Judicial do Porto e Tribunal Judicial de Penafiel; o Ministério Público considerou indiciado que o arguido, em tais processos, cobrou e recebeu diversos montantes, num total de €12 301,66, por conta das quantias exequendas, montantes que guardou, fez seu e usou como quis, ao invés de os entregar aos credores nos processos, a quem pertenciam.