No dia 26.04.2018, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção), deduziu acusação contra um arguido, solicitador de execução, imputando-lhe a prática de dois crimes de peculato.

Os factos agora levados a acusação respeitam ao exercício das funções de solicitador de execução pelo arguido, no período de 2008 a 2014, durante o qual fez suas, de acordo com a acusação, as quantias de €15 456,89, num processo executivo, e de €9 151,70, noutro, que recebeu no âmbito de tais processos executivos e que se destinavam ao pagamento das quantias exequendas e demais encargos com os processos.