Peculato; apropriação por funcionária da Segurança Social de contribuições ou prestações; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção)

No dia 16.02.2018, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto deduziu acusação contra uma arguida imputando-lhe a prática de um crime de peculato.

De acordo com a acusação, a arguida, assistente administrativa principal no Centro Distrital de Segurança Social do Porto, em funções no serviço local de atendimento da Póvoa de Varzim, entre 09.05.2016 e 13.06.2016 apropriou-se da quantia global de €2 162,58 relativa a prestações e contribuições entregues por utentes e beneficiários da Segurança Social.

Para tal, indiciou o Ministério Público, a arguida recebia dos utentes as quantias devidas à Segurança Social e não registava o seu recebimento na "Gestão de Tesouraria", ficando com elas; ao utente entregava uma segunda via de um recibo de pagamento anterior, como se reportado ao efectuado naquela data.