Peculato; apropriação por agente da PSP de telemóvel pertencente a condutor sujeito a acção de fiscalização; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção)

O Ministério Público acusou, no dia 20.12.2017, um arguido, agente da PSP, imputando-lhe a prática de um crime de peculato.

De acordo com a acusação, no dia 01.10.2017, cerca das 4h00, na Rua Faria Guimarães, Porto, o arguido determinou que um condutor de automóvel se sujeitasse a teste de pesquisa de álcool no sangue, que resultou positivo; nesta sequência, antes que o condutor fosse conduzido à esquadra da PSP do Bom Pastor, no Porto, o arguido, quando lhe estacionava e fechava o veículo automóvel, usando a chave que o mesmo lhe cedera, apropriou-se de um telemóvel que aí se encontrava, no valor de €1 038,99.

Além do mais, o Ministério Público requereu que seja aplicada ao arguido a pena acessória de proibição do exercício de função.