Peculato; apropriação de dinheiro por liquidatário judicial | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção)

O Ministério Público no Diap da Comarca do Porto deduziu, no dia 27.06.2017, acusação contra um arguido, imputando-lhe a prática de dois crimes de peculato.

Descreve a acusação que os factos foram praticados pelo arguido no âmbito do seu exercício funcional como liquidatário judicial, em dois processos de falência que correram termos no Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia.

Num, o arguido procedeu à venda de um imóvel por negociação particular, depositou o produto da venda na conta da massa falida, de que tinha poderes de movimentação, e entre 28.11.2005 e 16.06.2009 fez seus €253 411,81 do referido produto, mediante levantamentos parcelares que foi efectuando.

Noutro, o arguido vendeu diversos bens pertencentes à massa falida, procedeu também ao depósito do produto da venda mas foi efectuando posteriormente, de 04.04.2005 a 02.03.2006, levantamentos parcelares desta conta em seu próprio proveito, apropriando-se de €33 000; neste caso, porém, o arguido procedeu à devolução da quantia apropriada, o que sucedeu no dia 11.07.2006.