Peculato; apropriação por agente de execução de quantias entregues para pagamento de dívidas aos exequentes; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção)

Por despacho de 25.06.2019, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto acusou um arguido imputando-lhe a prática de dois crimes de peculato.

O Ministério Público considerou indiciado que o arguido, no exercício das suas funções de agente de execução, em 2010 e em 2014, se apropriou, por duas vezes, de montantes que lhe foram entregues para pagamento de quantias exequendas, pertença dos exequentes, num total de €17 500 -€10 000 de uma vez e €7 500 de outra.