Peculato; apropriação por agente de execução de quantias pertença dos credores; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Matosinhos, 1.ª secção)

No dia 10.05.2017, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Matosinhos, 1.ª secção), deduziu acusação contra um arguido, imputando-lhe a prática de três crimes de peculato.

Os factos reportam-se à actividade do arguido enquanto agente de execução e sucederam de 2009 a 2014; de acordo com a acusação, em três processos executivos, instaurados no Tribunal Judicial de Matosinhos, no Tribunal Judicial de Gondomar e no Tribunal Judicial do Porto, o arguido fez suas as quantias de €11 500, €14 000 e €7 766,36, respectivamente, que cobrara dos executados e que deveria ter entregado aos credores.