Peculato; solicitador de execução; apropriação de quantias entregues por executados; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (12.ª secção)

No dia 28.01.2016, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Porto, 12.ª secção), deduziu acusação contra um arguido, solicitador de execução, imputando-lhe a prática de um crime de peculato.

Os factos agora levados a acusação remontam ao período compreendido entre 02.01.2012 e 11.10.2013, durante o qual o arguido, no exercício das funções de solicitador de execução, fez suas diversas quantias, no montante global de €22.886,13, querecebeu no âmbito dos processos executivos que lheforam distribuídos e que se destinavam ao pagamento das quantias exequendas e demaisencargos com os processos.