Peculato; acusação | Ministério Público na Comarca de Porto Este

Peculato; apropriação de quantias entregues para pagamento de actos em conservatória de registo | Ministério Público no Diap da Comarca de Porto Este (Lousada, secção única)

No dia 26.04.2016, o Ministério Público no DIAP da Comarca de Porto Este (Lousada, secção única), deduziu acusação contra uma arguida, imputando-lhe a prática de um crime de peculato.
A arguida, que trabalhava na Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e de Automóveis de Lousada, apropriou-se, em Março e Abril de 2013, de €265, entregues em numerário por utentes daquele serviço público, a título de pagamento de actos de registo que ali haviam solicitado.