Peculato; instituição universitária; apropriação de receita de reprografia e de quantias existentes em máquina de carregamento de cartões; acusação | Ministério Público na Procuradoria da República de Bragança (Bragança, secção de inquéritos)

Por despacho de 14.04.2021, o Ministério Público no Diap da Procuradoria da República de Bragança (Bragança, secção única) deduziu acusação contra uma arguida, imputando-lhe a prática de um crime de peculato.

O Ministério Público considerou indiciado que a arguida foi presidente do conselho directivo da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança, em Bragança, de 2006 a 2009, e directora da mesma escola de 2009 a 2017; eque, de 30.06.2006 a Julho de 2014, nessa qualidade funcional, lhe foram entregues €35 041,05, provenientes da receita da reprografia e de uma máquina de carregamento de cartões para fotocópias para que fossem contabilizadas na referida instituição.

Mas mais indiciou que a arguida, aproveitando-se da referida qualidade funcional, não deu às referidas quantias o encaminhamento devido, apropriou-se delas e deu-lhes o destino que quis em seu próprio proveito.

O Ministério Público pede que a arguida seja condenada a pagar ao Estado o dito montante de €35 041,05, por corresponder à vantagem que teve com a sua actividade criminosa.