Peculato; apropriação por solicitador de execução de dinheiro entregue em execução; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Braga, 1.ª secção)

No dia 10.05.2018, o Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Braga, 1.ª secção) deduziu acusação contra um arguido, solicitador de execução, imputando-lhe a prática de um crime de peculato.

O Ministerio Público considerou indiciado que o arguido, no ano de 2012, no âmbito de processo com termos corridos no juízo de execução de Guimarães, em que exercia as funções de solicitador de execução, fez sua a quantia de €105 000, que em tais autos fora depositada por interveniente que exercera direito de remição, não a entregando a quem devia, nomeadamente ao exequente.