Participação económica em negócio; aquisição de terrenos para autarquia por valor superior ao de mercado; despacho de pronúncia | Ministério público no juízo de competência genérica de Macedo de Cavaleiros

Por despacho datado de 16.01.2017, o Tribunal Judicial da Comarca de Bragança (juízo de competência genérica de Macedo de Cavaleiros), pronunciou um arguido pela prática de três crimes de participação económica em negócio, nos precisos termos em que fora acusado pelo Ministério Público.

Os factos que o tribunal agora considerou indiciados, determinando que sejam submetidos a julgamento, remontam aos anos de 2006 a 2009 e reportam-se à compra de parcelas de terreno pelo Município de Alfândega da Fé a particulares, por valores superiores aos valores de mercado, compras determinadas pelo arguido enquanto presidente da câmara municipal de Alfândega da Fé.