Atos de violência praticados contra imigrantes na cidade do Porto; acusação | Ministério Público no Diap da Procuradoria da República do Porto (Diap do porto – 1ª secção)

Por despacho de 31.10.2024, o Ministério Público na Comarca do Porto (Diap-1ª secção) acusou um arguido pela prática de 15 crimes de ofensas à integridade física qualificada (8 dos quais na forma tentada), 1 crime de violação de domicílio ou perturbação da vida privada, 1 crime de dano com violência, 3 crimes de roubo, 8 crimes de coação agravada, 1 crime de ameaça e 1 crime de detenção de arma proibida.

O Ministério Público considerou fortemente indicado que na madrugada dia 03.05.2024, o arguido em conjunto com vários outros indivíduos das suas relações pessoais, deram execução a um plano previamente delineado, visando praticar atos de violência sobre imigrantes de nacionalidade argelina e marroquina residentes no Porto, com o propósito de os amedrontar, castigar e agredir, pois que os consideravam responsáveis de crimes contra o património praticados sobre familiares ou conhecidos seus, nomeadamente no Campo 24 de agosto.

Assim determinados, nessa madrugada, pelas 00h35, o arguido e esses indivíduos, em número de cerca de 20, deslocaram-se a uma habitação onde residiam pelo menos 10 imigrantes e, uma vez lá chegados, arrombaram a porta, acederam ao interior, onde destruíram vários objetos que ali se encontravam, com recurso a bastões, tacos de basebol, paus e martelo, obrigando os residentes a fugir ou a esconderem-se nas várias divisões da casa; nessas circunstâncias, o arguido e esses indivíduos agrediram três vítimas com recurso aos instrumentos que traziam e, antes de abandonar a residência, apoderaram-se das quantias monetárias de dois dos ofendidos, no valor total de €630,00 e de um dos passaportes.

Logo após, pelas 00h48, o arguido e cerca de quatro indivíduos deslocaram-se ao Campo 24 de agosto onde surpreenderam dois imigrantes na via pública e os agrediram com tacos de basebol.

Pelas 02H45, o arguido e outros quatro indivíduos, deslocaram-se a um estabelecimento de restauração onde surpreenderam e agrediram outros dois imigrantes e ameaçaram-nos; no exterior do estabelecimento, agrediram um outro imigrante e ameaçaram-no com uma aparente arma de fogo, subtraindo-lhe os documentos, cartões bancários e telemóvel.

Pelas 03H15, o arguido foi avistado pela PSP tendo sido detido, após perseguição que lhe foi movida. O arguido aguarda os termos do processo sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação, controlada por vigilância eletrónica.

A responsabilidade criminal dos restantes indivíduos que acompanharam este arguido e a eventual prática do crime de incitamento ao ódio e à violência é objeto de investigação autónoma. 

NUIPC 12/24.9PEPRT