Ofensa à integridade física qualificada; injúria agravada; condenação | Ministério Público na Comarca de Porto Este

Ofensa à integridade física qualificada; injúria agravada; agressão por militares da GNR; condenação | Ministério Público no Juízo Local Criminal de Amarante

No dia 02.06.2017, o Tribunal Judicial da comarca de Porto Este (juízo local criminal de Amarante) condenou três arguidos, cada um

  • pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, na pena de doze meses de prisão
  • de um crime de injúria agravada, na pena de 50 dias de multa.

O tribunal considerou provado que na madrugada do dia 08.06.2014, os arguidos constituiam uma patrulha da GNR e que nessa qualidade acorreram ao Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, Amarante, chamados para atalharem às alterações de ordem que a vítima -um indivíduo do sexo masculino alcoolizado-, ali se encontrava a provocar; mais considerou provado que pouco depois de ali chegados levaram a vítima para uma sala anexa às urgências e agrediram-no; e que de seguida a algemaram, a introduziram no jipe em que se tinham deslocado, transportando-a para um monte próximo do novo parque de campismo de Amarante, agredindo-a e insultandop-a durante o percurso; e, por fim, que chegados a este local tiraram a vitima do jipe, desferiram-lhe bastonadas e pontapés e deixaram-na ficar, abandonando o local.

A sentença não transitou ainda em julgado e os arguidos interpuseram recurso.