Aceitação de nomeações

Na sequência da publicação no DR de 30/08/2013, do movimento de Magistrados do Ministério Público, resultante da Deliberação n.º 1640/2013, tomada na sessão Plenária do CSMP do dia 12/07/2013, terá lugar no dia 02 de setembro de 2013, pelas 15 horas, no Salão Nobre do Tribunal da Relação do Porto a aceitação das respetivas nomeações pelos Procuradores da República colocados no distrito judicial do Porto, assim como pelos Procuradores-Adjuntos colocados na comarca do Porto e no Quadro Complementar.

Os Magistrados colocados na comarca de Guimarães (Procuradores da Republica e Procuradores-Adjuntos) aceitarão o respectivo lugar perante o Procurador-Geral Adjunto Coordenador do Tribunal da Relação de Guimarães, nos termos do art.º 49º, n.º 4 da LOFTJ, na data que por aquele for designada.