Maus tratos; ofensa à integridade física grave; instituição de acolhimento de doentes, deficientes físicos e mentais, idosos e crianças | Ministério Público no Diap da Comarca de Porto Este (Penafiel, 1.ª secção)

No dia 19.05.2016, o Ministério Público no Diap da Comarca de Porto Este (Penafiel, 1.ª secção), deduziu acusação contra um arguido, director e único responsável pela gestão diária de de uma instituição privada dedicada ao acolhimento de doentes, deficientes físicos e mentais, idosos e crianças, ao qual imputou a prática de treze crimes de maus tratos e de um crime de ofensa à integridade física grave.

Os factos reportam-se ao período de Agosto de 2006 a 21 de Maio de 2015 e sucederam na instituição, sita em Beire, Paredes.

O Ministério Público considerou indiciado, entre o mais, que o arguido, enquanto director da instituição e sem qualquer formação na área da saúde,

1. nunca contratou, nem sequer a tempo parcial, quaisquer técnicos especializados para a instituição, nomeadamente nas áreas da saúde mental, geriatria, terapia ocupacional ou enfermagem;
2. procedia ele próprio à medicação de utentes, doseando segundo o seu critério, e à sutura de feridas;
3. castigava os utentes desferindo-lhes bofetadas ou pancadas com uma bengala; ou
4. privando-os de alimentos; ou
5. fechando-os em quartos, locais de arrumos ou num buraco destinado a silo de cereais;
6. como modo de controlar os movimentos de alguns utentes, determinou que fossem amarrados pelos pulsos à grades das varandas dos pavilhões, às cadeiras de rodas ou às cadeiras sanitárias.