Crime de maus tratos a filhos menores; condenação; pena de prisão suspensa na sua execução | Ministério Público no Juízo Central Criminal de Vila Real

Por acórdão datado de 21.12.2017, o Juízo Central Criminal de Vila Real condenou uma arguida na pena única de 5 anos de prisão, pela prática de sete crimes de maus tratos de crianças, suas filhas, pena que ficou suspensa na sua execução pelo mesmo período de tempo.

O tribunal considerou provada a essencialidade dos factos constantes da acusação, segundo a qual, cerca de 2 anos após ter sido decretada a adoção de três meninas, irmãs entre si, ao tempo com idades de 6, 7 e 9 anos, foram reiteradamente obrigadas, por parte do pai, marido da arguida, a trabalhos físicos de grande intensidade e totalmente desadequados às suas idades, tudo com o conhecimento da mãe que nada fez para obstar à sua concretização.

Por outro lado, uma das filhas, tal como as irmãs, foi abusada sexualmente pelo pai, de que resultou uma gravidez, e a arguida, valendo-se da sua superioridade emocional, tudo fez para condicionar o depoimento da sua filha, com o objetivo de proteger o seu marido.