Maus tratos sobre crianças e jovens; acusação; factos praticados em lar de infância e juventude | Ministério Público no DIAP de Viana do Castelo

O Ministério Público no DIAP da Comarca de Viana do Castelo, 1.ª secção de Viana do Castelo, deduziu, no dia 22.03.2018, acusação contra cinco arguidos imputando a cada um deles, a prática de vários crimes de maus tratos.

Os factos, ocorridos no período comprendido entre o ano de 2015 e meados de 2017, reportam-se à conduta dos arguidos, quatro auxiliares de educação e a diretora técnica de um lar de infância e juventude, que acolhia crianças e jovens em situação de perigo e sem adequada retaguarda familiar; os arguidos foram acusados, entre o mais, de aplicarem castigos físicos a diversas crianças e jovens e de os sujeitarem a tratamentos atentatórios da sua dignidade.

Na mesma peça processual, o Ministério Público, invocando o Estatuto da Vítima, requereu ao tribunal o arbitramento de uma quantia a título de reparação pelos prejuízos sofridos pelos jovens.