No dia 11.02.2021, o Ministério Público no DIAP da Procuradoria da República de Aveiro (Santa Maria da Feira, 2.ª Secção) deduziu despacho de acusação, para julgamento por tribunal singular, contra seis arguidos aos quais imputou a prática de um crime de maus tratos.

Os arguidos acusados são uma pessoa colectiva dedicada à indústria e comércio de cortiça e seus derivados, com sede em Paços de Brandão, Santa Maria da Feira, assim como os membros do respectivo conselho de administração e directores de produção e qualidade.

De acordo com tal despacho, indicia-se que, após a sociedade ter sido condenada a reintegrar uma trabalhadora ilicitamente despedida e a partir do mês de Maio de 2018, os arguidos levaram a cabo um vasto conjunto de condutas que tiveram como objectivo criar um ambiente hostil, intimidatório e degradante e discriminar a trabalhadora dos demais funcionários, alocando-a a tarefas desumanas e sobrecarregando-a com trabalhos excessivos, apesar de conhecerem limitações de saúde que aquela apresentava, assim como um difícil contexto familiar.

Mais se indicia que subjacente a tais comportamentos esteve a intenção de degradarem a relação laboral, provocando à trabalhadora desconforto e desgaste físico e emocional com o objectivo último de que esta pusesse fim, por sua iniciativa, à relação laboral.