Lenocínio; prostituição forçada de mulher com dificuldades intelectuais; tráfico de estupefacientes; introdução de produto estupefaciente em estabelecimento prisional; acusação | Ministério Público no DIAP do Porto ((Porto, 11º secção)

O Ministério Público acusou, no dia 06.05.2015, duas arguidas e três arguidos, imputando

• às duas arguidas e a um arguido um crime de lenocínio, um crime de tráfico de estupefacientes agravado e um crime de detenção de arma proibida;
• a dois arguidos, um crime de tráfico de estupefacientes agravado.

Os factos respeitam ao aproveitamento por parte das duas arguidas e de um arguido das debilidades de uma mulher, obrigando-a a prostituir-se, pelo menos de Agosto de 2009 até 07.11.2012, o que sucedia num estabelecimento de pensão, sito na Rua Coelho Neto, no Porto.

Para tal, as arguidas e o arguido forçaram a vítima a viver com eles, transportavam-na à pensão e ficavam a vigiar os seus movimentos e a controlar a sua actividade, fixavam os preços que cobrava, obrigavam-na a entregar-lhes todo o rendimento diário; para além disso, batiam-lhe, ameaçavam-na e injuriavam-na, para a diminuir na sua condição de pessoa e a forçarem a cumprir as regras que estabeleciam, tendo-a, na casa onde residiam todos, a dormir num quarto que servia de local para alimentar os cães, provido com um colchão sobre um estrado como único mobiliário.

Para além destes factos, estas arguidas e arguido, em conluio com os outros dois arguidos, reclusos no EP do Porto, de Maio de 2011 a 07.11.2012, obrigaram a vítima a introduzir produto estupefaciente no referido EP; o produto estupefaciente, transportado pela vítima na cavidade vaginal, era entregue a um dos arguidos reclusos nas visitas que lhe programavam, que depois o vendia no EP aos reclusos, juntamente com outro arguido, repartindo todos os arguidos entre si os lucros desta actividade.