Lenocínio; auxílio à emigração ilegal; corrupção; recebimento indevido de vantagem; exploração da prostituição em estabelecimento; colaboração de militar da GNR a troco de dinheiro com violação de deveres funcionais; acusação \ Ministério Público na Comarca de Vila Real (Vila Real, secção de inquéritos)

No dia 21.07.2017, o Ministério Público na Comarca de Viaol Real deduziu acusação contra seis arguidos, imputando, além do mais, a cinco a prática de um crime de lenocínio e de um crime de auxílio à imigração ilegal, a três a prática de um crime de recebimento indevido de vantagem, a dois o crime de corrupção activa e a outro o de corrupção passiva.

Os factos reportam-se à exploração da prostituição por quatro dos arguidos, com recurso maioritário a mulheres brasileiras em situação irregular em território nacional, levada a cabo num estabelecimento de café, situado na EN 15, Mondrões, Vila Real, de Janeiro de 2012 a 23 de Janeiro de 2017.

Dois outros arguidos, militares da GNR, estão acusados de terem recebido de três daqueles quantias monetárias, um deles a troco de os manter informados de fiscalizações que pudessem ser feitas pela GNR de Vila Real, quer directamente ao estabelecimento, quer rodoviárias nas proximidades e que pudessem afectar o seu funcionamento.