Lenocínio; auxílio à imigração ilegal; condenação; penas de prisão | Ministério Público no juízo central criminal de Penafiel

Por acórdão de 12.01.2017, o Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este (juízo central criminal de Penafiel), condenou três arguidos e uma arguida pela prática do crime de lenocínio, dois arguidos como autores, um arguido e uma arguida como cúmplices; um dos arguidos foi ainda condenado pela prática dos crimes de detenção de arma proibida e de auxílio à imigração ilegal.

Todos os arguidos foram condenados em penas de prisão, de 11 meses para os cúmplices, de 2 anos e 3 meses e de 1 ano e 8 meses, para os autores.

Os factos considerados provados sucederam no período de Janeiro de 2013 a 15.02.2015 e reportam-se à instalação e exploração de um prostíbulo sito em Macieira da Lixa, Felgueiras, composto de um bar com espaço de dança e vários apartamentos; neste espaço exerceram a prostiutição pelo menos 40 mulheres, a maior parte delas de nacionalidade brasileira e romena, mantendo relacionamento sexual com clientes a troco de dinheiro, depois repartido entre elas e o estabelecimento.

O tribunal condenou ainda um dos arguidos apagar ao Estado o montante de €253 233,77, correspondente ao valor do património incongruente que apresentava (aquele que se presume provir de actividade criminalmente ilícita).