Lenocínio; Auxílio à imigração ilegal; Acórdão condenatório| Ministério Público na Comarca de Aveiro, Instância Central Criminal, 1.ª secção

No dia 16/03/2016 foi lido na 1.º secção Criminal da Instância Central da Comarca de Aveiro, um acórdão, ainda não transitado em julgado, que condenou 4 arguidos (1 homem e 4 mulheres) em penas de prisão fixadas entre 1 ano e 10 meses e 3 anos e 6 meses, todas suspensas na sua execução pelo mesmo período de tempo, pela prática de crimes de lenocínio e ajuda à imigração ilegal.

Os factos ocorreram durante os anos de 2010 a 2013, em estabelecimentos de diversão situados em Lamas do Vouga, Sangalhos e Cortegaça, explorados por dois dos arguidos, que tinham como seus colaboradores as restantes duas arguidas.

Nesses estabelecimentos trabalhavam diversas mulheres, a maioria delas de origem sul-americana e sem autorização de permanência no território português, que se dedicavam ao convívio com os homens que os frequentavam (alterne). Muitas das vezes, combinavam com os clientes serviços de natureza sexual, que se consumavam em instalações dos próprios estabelecimentos ou anexos, sendo que o dinheiro recebido por essas práticas sexuais era obrigatoriamente repartido com os donos das casas de alterne.