Lenocínio. Auxílio à imigração ilegal. Condenação em penas de prisão. Ministério Público no Círculo Judicial de Lamego
Lenocínio. Auxílio à imigração ilegal. Condenação em penas de prisão efectiva e penas de prisão suspensas na execução. Ministério Público no Círculo Judicial de Lamego
O Tribunal do Círculo Judicial de Lamego condenou, no dia 20 de Fevereiro de 2013, em processo que correu termos no Tribunal Judicial de Castro Daire, cinco arguidos pela prática, entre outros, dos crimes de lenocínio e de auxílio à imigração ilegal.
Dois dos arguidos foram condenados em penas de prisão efectiva, de 9 anos e 8 meses de prisão, um, e de 4 anos e 6 meses de prisão, outro.
Os restantes arguidos foram condenados nas penas de 3 anos e 2 meses de prisão, 2 anos de prisão e de 1 ano e 5 meses de prisão, estas suspensas na sua execução.
O tribunal determinou ainda a recolha de amostras de ADN para inserção na base de perfis, nos termos da Lei n.º 5/2008, relativamente aos arguidos que preenchiam os requisitos.