Insolvência dolosa agravada; dissipação de património de sociedade insolvente para prejudicar credores; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Braga, 1.ª secção)

No dia 17.10.2018, o Ministério Público no Diap da Comarca de Braga (Braga, 1.ª secção) acusou quatro arguidos, imputando a todos a prática de um crime de insolvência dolosa agravada.

De acordo com a acusação, os arguidos, enquanto gerentes -primeiro de direito e depois só de facto- de uma sociedade por quotas com sede em Amares, dando conta, pelo menos em finais de 2011, que a referida sociedade se encontrava impossibilitade de cumprir com as suas obrigações vencidas, numa material situação de insolvência, decidiram alienar e dissipar património para evitar que os credores se ressarcissem à custa dele.

O Ministério Público considerou indiciado que os arguidos, no seguimento deste plano,  

- transmitiram a terceiros -entre os quais a filha de um deles e a companheira de outro- dois veículos automóveis e empilhador; 

- cederam a uma empresa credora a posição que a sociedade tinha num contrato de locação financeira imobiliária, deste modo retirando do património desta um activo de valor superior a €500 000 sem qualquer contrapartida.

E ainda, que assim impediram qualquer credor de receber a totalidade dos seus créditos, designadamente os trabalhadores.