Incidentes antes do jogo FC Porto-Sporting; participação em rixa na deslocação para espectáculo desportivo agravado; acusação | Ministério Público no DIAP (4ª secção- Porto)

No dia 26.11.2014, o Ministério Público no DIAP da Comarca do Porto (4ª secção -Porto), deduziu acusação contra 87 arguidos, imputando a cada um deles a prática de um crime agravado de participação em rixa na deslocação para espectáculo desportivo, previsto nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30º n.º1, alíneas a), b) e c), e 34º nº2, da Lei 39/2009, de 30 de Julho.

De acordo com a indiciação que o Ministério Público considerou fixada, os factos remontam ao dia 27.10.2013 e sucederam junto ao Estádio do Dragão, antes do jogo de futebol de onze da Liga Zon Sagres, séniores, entre o Futebol Clube do Porto e o Sporting Clube de Portugal.

Nessas circunstâncias de tempo e lugar, 81 dos arguidos acusados -que faziam parte de subgrupos que resultaram de tendências divergentes dos grupos organizados de adeptos do Sporting Clube de Portugal, conhecidos por "Casuals Portugal"-, integrando um grupo concentrado de cerca de 100 pessoas, desceram a Alameda das Antas em passo de corrida e intentaram derrubar a barreira policial estabelecida e forçar a entrada no estádio pela Porta 25, impedindo o controlo dos bilhetes e a revista a efectuar pelos assistentes, acabando por entrar em confronto verbal e físico com um outro grupo de adeptos, estes afectos ao FC do Porto, que integrava os restantes 6 arguidos acusados.

O Ministério Público requereu também que seja aplicada a cada um dos 87 arguidos a pena acessória de interdição de acesso a recintos desportivos, por entender que se encontram preenchidos os legais requisitos do artigo 35º da Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho.