No dia de hoje, 06.04.2022, entre as 9h30 e as 17h00, em Paredes de Coura, no Centro Cultural, decorrerá o II Encontro de Magistrados do Ministério Público da área cível da Procuradoria-geral regional do Porto, dedicado ao novo regime do maior acompanhado, dirigido aos magistrados do Ministério Público da área das comarcas dos Tribunais da Relação do Porto e de Guimarães e presidido pelo Exmo. Senhor Procurador-geral regional do Porto.

No Encontro, organizado pela Procuradoria da República do Viana do Castelo, em articulação com a Procuradoria-geral regional do Porto, debater-se-ão questões práticas relativas à aplicação do novo regime do maior acompanhado, tendo em vista a eventual uniformização de procedimentos a observar nesta matéria pelos magistrados do Minstério Público.

Em anexo, o cartaz e o programa.