Homicídio qualificado; violência doméstica; decisão de pronúncia | Ministério Público na Comarca de Aveiro
Homicídio do cônjuge em contexto de violência doméstica em Esmoriz; decisão de pronúncia | Ministério Público no Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro (Aveiro, juízo central de instrução criminal)
No dia 25.05.2021, a Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro (Aveiro, juízo central de instrução criminal) considerou fortemente indiciados os factos descritos na acusação deduzida pelo Ministério Público, pelo que proferiu decisão de pronúncia para julgamento contra um arguido, pela prática dos crimes de violência doméstica, homicídio qualificado e detenção de arma proibida.
Recorda-se que, de acordo com o despacho de acusação proferido em 21.01.2021, o arguido e a vítima viveram em condições análogas às dos cônjuges durante 15 anos, tendo contraído casamento em Junho de 2019.
Em Agosto desse ano, pela circunstância da vítima ter começado a trabalhar, o arguido passou a sentir ciúmes e desconfiança, começando então a controlar as actividades desta nas redes sociais, a aceder aos seus equipamentos de comunicação, tendo no decurso de uma discussão, empurrado a vítima, fazendo-a cair numa escada, com o que lhe provocou lesões.
No dia 31.07.2020, em Esmoriz, depois da vítima ter passado a residir com familiares em consequência da deterioração da relação conjugal, o arguido muniu-se de uma espingarda caçadeira para a qual não tinha a necessária licença e foi ao seu encontro, aguardando-a junto ao local de trabalho, acabando por atingi-la com dois disparos, assim lhe tendo causado a morte.
O arguido continua a aguardar os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coacção de prisão preventiva.