Homicídio qualificado na forma tentada; administração de raticida a idoso hospitalizado; condenação; pena de prisão efectiva | Ministério Público na Instância Central Criminal de Guimarães

No dia 02.10.2014, a 2ª Secção Criminal de Guimarães -Instância Central da Comarca de Braga-, condenou uma arguida na pena de 6 anos de prisão, pela prática do crime de homicídio qualificado, na forma tentada.

Os factos reportam-se ao período que decorreu de 13 a 28 de Novembro de 2013, quando a arguida, aproveitando que o marido estava internado na Unidade de Cuidados Continuados e de Manutenção, em Nespereira, Guimarães, com sérias limitações de movimentação e de capacidade de verbalização e de comunicação, dependendo em absoluto de terceiros para todos os cuidados, lhe administrou, pelo menos em quatro ocasiões, pela sonda nasogástrica que lhe fora colocada para ministrar medicação e alimentação, porções de raticida e rodenticida que esmagava e transformava em pasta misturando-as com água.

O tribunal considerou provado que a arguida, não querendo esperar que o marido morresse de forma natural, decidiu matá-lo através da administração de doses controladas das referidas substâncias, para que a morte fosse imputada à sua idade avançada e aos problemas de saúde e não ao envenenamento.