No âmbito de inquérito dirigido pela Procuradoria da República da Comarca de Vila Real (Procuradoria do Juízo Local Criminal de Chaves), em que se investiga o crime de homicídio qualificado, o Ministério Público entendeu ser necessária a aplicação ao arguido de medida de coação, que detido foi presente a primeiro interrogatório judicial que ocorreu nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2023, no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real (juízo local criminal de Chaves).

Findo o interrogatório, o Tribunal considerou fortemente indiciada a prática do crime de homicídio qualificado.

Considerando verificados os perigos de continuação da atividade criminosa, de perturbação da ordem e da tranquilidade pública e de perturbação do inquérito, o Tribunal aplicou ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.

Informação é prestada ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal.