Homicídio qualificado; confirmação de decisão em recurso | Ministério Público na Comarca de Vila Real
Homicídio qualificado; morte de rapariga no Peso da Régua; confirmação de decisão condenatória em recurso | Ministério Público na Comarca de Vila Real (Instância Central Criminal de Vila Real)
Por acórdão datado de 07.12.2016, o Supremo Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de um arguido, assim mantendo na íntegra o acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 13.06.2016, o qual, por sua vez, confirmara o acórdão condenatório proferido pelo Tribunal da Instância Central Criminal da Comarca de Vila Real que condenara, no dia 19.11.2015, três arguidos pela prática dos crimes de homicídio quaificado e de ocultação de cadáver, todos, e de tráfico de estupefacientes, apenas um deles, nas penas únicas de 18 anos de prisão, um, e de 17 anos e 6 meses de prisão, dois.