Homicídio qualificado; vítimas abatidas a tiro de arma de fogo; condenação | Ministério público no Juízo Central Criminal de Aveiro

No dia 23.02.2017, o Tribunal Judicial da Coamrca de Aveiro (Juízo Central Criminal de Aveiro) condenou um arguido na pena única de 24 anos e 8 meses de prisão, pela prática de dois crimes de homicídio qualificado, sete crimes de coacção agravada e um crime de detenção de arma proibida.

Os factos dados como provados remontam ao dia 04.12.2015 e sucederam na casa de residência do arguido, Albergaria-a-Velha, e imediações; de acordo com o acórdão condenatório, nessa data, o arguido, toxicodependente, chamou a sua casa as duas vítimas -dois homens, seus fornecedores de produto estupefaciente- a pretexto de ter bens de valor para com eles permutar por tais produtos, acrescendo que relativamente a eles vinha alimentando o sentimento de que o enganavam quanto à qualidade da droga fornecida.

Conforme a matéria provada, no decurso do encontro o arguido e as vítimas desentenderam-se entre si, o arguido invocando que mais uma vez estava a ser enganado quanto à qualidade da droga, as vítimas por se aperceberem que os bens que o arguido tinha para entregar em troca não passavam de "pechisbeque".

Na sequência deste desentendimento, o arguido alvejou a tiro as duas vítimas, usando para o efeito uma pistola semi-automática, de calibre 9mm; uma delas quedou morta logo na casa do arguido; a outra morreu no café em que se refugiou, onde o arguido obrigou todos os clientes, sob ameaça da pistola, a deitar-se no chão e a manter-se imóveis.