Homicídio qualificado; administração de benzodiazepinas em doses letais a deficientes pela cuidadora; Síndrome de Munchausen por procuração; acusação | Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Santo Tirso, secção única)

No dia 14.04.2016, o Ministério Público no Diap da Comarca do Porto (Santo Tirso, secção única), deduziu acusação contra uma arguida imputando-lhe a prática de dois crimes de homicídio qualificado, um na forma consumada, outro na forma tentada.

De acordo com a acusação, a arguida, residente em Santo Tirso, desde Janeiro de 2008 a 03.12.2012, de forma sub-reptícia e sem consentimento nem conhecimento de quem quer que fosse, administrou regularmente a duas sobrinhas, padecentes de deficiência mental moderada, fármacos ou partes de fármacos que não lhes tinham sido receitados, contendo benzodiazepinas; aproveitava, para tal, o facto de estas sobrinhas fazerem as refeições em sua casa.

Na sequência da ingestão destes medicamentos, as ofendidas, com eles intoxicadas, passaram a deslocar-se constantemente ao hospital queixando-se, entre o mais, de apatia geral, vómitos, diarreia, dorres abdominais, dores de cabeça, descoordenação e fala arrastada. Uma delas acabou mesmo por morrer de intoxicação medicamentosa no dia 20.06.2012. E a outra só não morreu por ter sido atempadamente encaminhada para o hospital e subtraída à acção da arguida, mediante acolhimento em instituição adequada no mês de Dezembro de 2012.

O Ministério Público indiciou que a arguida padece de Síndrome de Munchausen por procuração e que ministrou a referida medicação às ofendidas com o intuito de que estas adoecessem e necessitassem de cuidados médicos, tornando-se de si dependentes, a fim de conseguir obter atenção, admiração e estima das outras pessoas.